sábado, 7 de julho de 2018

Revitalização do Rio São Francisco vai exigir mais de R$ 30 bilhões

Repetidamente prorrogada, a revitalização do Velho Chico vai demandar R$ 30,8 bi até 2025, aponta plano do comitê da bacia. Combate ao desmatamento está entre prioridades.
Aracaju – Com o volume cada vez mais reduzido e sofrendo todo tipo de degradação, o Rio São Francisco cobra o preço das sucessivas promessas de socorro não cumpridas. R$ 30,8 bilhões é o volume de recursos necessários para combater a agonia e salvar o Velho Chico, aponta estudo técnico que começou a ser elaborado em 2014 e só foi finalizado no início do mês. O documento preconiza ações de revitalização a serem executadas até 2025 em toda a bacia do chamado Rio da Unidade Nacional, que nasce na Serra da Canastra, no Centro-Oeste de Minas Gerais, e percorre 2,8 mil quilômetros até desaguar no Oceano Atlântico, atingindo uma população de 18 milhões de pessoas, moradoras de 505 municípios de seis estados (MG, BA, GO, SE, PE e AL) e do Distrito Federal.
Elaborado e coordenado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), o estudo, ao qual o Estado de Minas teve acesso durante simpósio sobre o tema realizado em Aracaju (SE), entre os dias 3 e 6 deste mês, define como uma das metas a utilização de 80% dos recursos financeiros em preservação do manancial. O desmatamento é apontado como uma das principais causas da degradação ambiental.
Segundo o presidente do CBHS, Anivaldo de Miranda Pinto, o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio São Francisco 2016/2025 (PRH-SF) diagnostica todas as “ações concretas” que deverão ser executadas para que a bacia seja recuperada, envolvendo a União, estados, municípios, organizações não governamentais e outras fontes de financiamentos, mas não detalha o desembolso que caberá a cada parte. “Serão necessários R$ 30,8 bilhões para que, de fato, possamos falar em revitalização absoluta da Bacia do Rio São Francisco e seus afluentes”, resumiu.
Ele frisa que promessas de revitalização “não saíram do papel”, enquanto o manancial vem sendo sufocado pelo desmatamento acelerado, retirada de matas ciliares, assoreamento, lançamento de esgotos e outras formas de poluição. Apenas recentemente, lembra, o governo federal anunciou “uma medida prática, que destina recursos para revitalizar o São Francisco”, ainda assim, “de forma indireta”, por meio de um programa de conversão de multas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em projetos com essa finalidade.
Miranda Pinto critica ainda o que chama de “maquiagem nos orçamentos”. E explica: “Entendemos que revitalização da bacia é sinônimo de recuperação hidroambiental. Às vezes, o governo cita investimentos em estradas e construção de escolas como revitalização do Rio são Francisco. Não temos nada contra construir escolas ou estradas, mas isso não tem nada a ver com revitalização do rio. Revitalização se resume em ações que aumentem a quantidade de água e melhorem sua qualidade”, ponderou.
E é justamente para aumentar a vazão e melhorar a qualidade da água tanto dos afluentes quanto da calha principal do São Francisco que se destinariam os R$ 30,8 bilhões previstos no PRH-SF. Entre as ações mais prementes, Miranda Pinto citou saneamento básico, implantação de redes de monitoramento, estudo hidrológico, combate à erosão, recuperação de nascentes, programas de recomposição florestal e educação ambiental. “Foi criado um grupo de trabalho para detalhar cada eixo do plano de recursos hídricos, visando a ações concretas, que vão desde a segurança de barragens até novas metodologias de convivência com o clima semiárido”, destacou o presidente do CBHSH.
Pacto – Para levar adiante o projeto, o estudo sugere um “Pacto da Revitalização” que “liderado pela União e secundado pelos estados e demais atores da bacia, torne realidade, em termos de uso de recursos e vontade política, os investimentos, programas e ações voltadas para a recuperação hidroambiental do Rio São Francisco e seus afluentes”. Também são propostos o “Pacto das Águas” e o “Pacto da Legalidade”, entre União e governos dos estados da bacia.
O dossiê sobre a Bacia do Rio São Francisco foi elaborado por uma equipe multidisciplinar, que envolveu engenheiros (ambiental e civil), biólogos, geólogos, economistas e outros profissionais. O trabalho contou com a coordenação de equipe técnica da empresa portuguesa Nemus Gestão e Requalificação Ambiental, consultoria internacional da área ambiental, que atua na Europa, África e América Latina. Também participaram técnicos da Agência Nacional de Águas e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf).
Os problemas ambientais do Velho Chico e seus afluentes e as intervenções necessárias para reverter o quadro foram levantadas em audiências, oficinas e encontros promovidos durante um ano e seis meses em cidades de Minas Gerais e de outros estados da bacia. Ao todo, os encontros reuniram cerca de 4,7 mil participantes.
Um deserto a caminho
Não foi à toa a inclusão do combate ao desmatamento como uma das principais metas do Plano de Recursos Hídricos do São Francisco (PRH-SF). De acordo com o diagnóstico que sustenta o plano, nada menos que 47% da vegetação de toda a extensão da bacia – o equivalente a 8% do território nacional – foi cortada. O quadro ainda mais crítico em algumas áreas, como o trecho mineiro do Alto Médio São Francisco, onde a retirada da cobertura vegetal chega a 59%. O estudo alerta ainda para os riscos da desertificação, ampliados pela agricultura irrigada, que provoca salinização dos solos em áreas de drenabilidade deficiente ou nula.

R$ 19,3 bi para barrar a sujeira
Evitar que o esgoto não tratado e lixo continuem chegando ao Rio São Francisco é uma tarefa árdua, cara, mas que exige execução imediata. Para que a barreira à sujeira vire realidade, serão necessários R$ 19,3 bilhões até 2025, 63% dos investimentos previstos no Plano de Recursos Hídricos da Bacia do São Francisco (PRH-SF) para o período. A ideia é que o dinheiro seja direcionado para esgotamento sanitário, tratamento de resíduos sólidos e drenagem urbana.
No documento, são citadas outras duas ações que devem ser priorizadas para a salvar o Velho Chico e melhorar as condições de vida da população ribeirinha: abastecimento de água – com a destinação de R$ 7,7 bilhões (25% do investimento total necessário) e recuperação de áreas degradadas, matas ciliares e nascentes – R$ 2,6 bilhões (9%). Segundo o levantamento, somente a área da bacia situada no semiárido deverá consumir de R$ 12,3 bilhões a R$ 15,4 bilhões, ou seja, entre 40% e 50% do total de recursos previstos.
Como potenciais fontes para viabilizar as ações, o PRH-SF cita recursos provenientes dos governos Federal e estaduais por meio de planos plurianuais; fundos nacionais (de meio ambiente, recursos hídricos e outros); financiamentos de organismos federais (ministérios e programas como o Água para Todos e o de Despoluição de Bacias Hidrográficas); fundos estaduais de recursos hídricos; financiamento internacional; e compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.
Metas – Entre as principais metas do plano está a redução do desmatamento em todos os estados em que a bacia se insere. No caso de Minas Gerais, o objetivo é diminuir a retirada da vegetação nativa à metade nos próximos anos. De acordo com o diagnóstico do CBHSF, a taxa de desmatamento em Minas é de 0,7% por ano. A meta definida no estudo é reduzir a taxa para 0,5% ao ano até 2020 e para 0,35% ao ano no período de 2021 a 2025.
No mesmo eixo de ações pretende-se ainda delimitar uma “rede verde” na Bacia do São Francisco, com a criação de áreas de conservação e corredores ecológicos e a implantar projeto-piloto de recuperação de áreas degradadas, matas ciliares e nascentes.
No eixo “Governança e mobilização social”, o objetivo é “aplicar até 2025 pelo menos 80% de todos os recursos financeiros previstos (para a preservação da bacia)”. E a conscientização não foi esquecida. Pelo plano, atividades de educação ambiental deverão ser levadas a pelo menos 10% dos usuários da bacia no período compreendido pelo plano.
Cumprido o plano, os usuários da bacia deverão ser diretamente beneficiados. O eixo Qualidade da água e saneamento prevê monitoramento sistemático, regular e articulado da qualidade das águas superficiais a ser implantado até 2020; garantia do abastecimento de água a 93% de todos os domicílios e de redes de esgoto para 76% dos domicílios da bacia até 2023; e, até 2025, abranger todos os municípios (da bacia) com planos de saneamento básico, além de implantar plano integrado de investimento em controle e prevenção das águas subterrâneas e superficiais. Área crítica no curso da Bacia do São Francisco, o semiárido mereceu atenção especial. Para a região, a meta é triplicar até 2025 o número de povoados – hoje 20 mil – servidos com cisternas de água para o consumo humano e para produção.

segunda-feira, 28 de maio de 2018

Dia do Rio volta a ser discutido durante videoconferência da ANA

A principal discussão na reunião promovida nesta segunda-feira (21 de maio) pela Agência Nacional de Águas (ANA), em Brasília (DF), foram as condições hidrológicas da bacia do Rio São Francisco para a flexibilização do chamado Dia do Rio. A medida, fixada pela agência, suspende as captações de água às quartas-feiras, mantendo-se apenas o atendimento ao abastecimento humano e dessedentação animal. Os representantes dos perímetros irrigados pleiteiam a mudança da data e até a suspensão a partir de agosto.
Os representantes dos perímetros irrigados Tourão, Jaíba e Nilo Coelho questionaram a economia atingida com a prática do Dia do Rio. O argumento é que aumenta o valor pago pelo consumo de água, devido a uma operação compensatória que é feita das 18h às 21h. Foram apresentadas quatro propostas: a primeira visa modificar a resolução 33 da ANA, que versa sobre o tema, a fim de operar em metade do tempo, ou seja, apenas 12h de suspensão; para os perímetros irrigados, a suspensão proposta seria das 15h às 3h nos meses de junho e julho; para os agricultores fora dos perímetros irrigados, mudança do Dia do Rio para os domingos; e a suspensão em definitivo da medida restritiva de agosto a dezembro para todos.
As propostas foram rebatidas pelo superintendente de Operações e Eventos Críticos da ANA, Joaquim Gondim. Na semana anterior, a equipe técnica da agência federal apresentou números comprobatórios sobre a eficácia da prática do Dia do Rio. “É uma conta simples, que compara retirada de água do São Francisco e a economia com essa restrição”, pontuou Gondim.
O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, acompanhou a reunião através de videoconferência, no escritório do colegiado, em Maceió. “A ANA é o órgão mais abalizado para emitir parecer sobre essa questão e o Comitê apoia a agência nesse encaminhamento. Volto a repetir que os sacrifícios a que todos são submetidos por força da crise hídrica devem ser compartilhados por todos”, afirmou Anivaldo Miranda.
Sem chuvas
Semanalmente, a equipe técnica do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) apresenta os resultados das análises meteorológicas para a bacia do Velho Chico. Segundo eles, nenhuma precipitação foi registrada na região nos últimos sete dias, bem como não há previsão de registros significativos para a próxima semana.
Além disso, a equipe do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou as condições hidrológicas e de armazenamento dos reservatórios instalados na bacia do São Francisco. De acordo com as informações oficiais, a defluência atualmente praticada no chamado rio da integração nacional projeta para um armazenamento, no dia 1º de junho, de 48% de volume útil no reservatório de Três Marias, em Minas Gerais; 37% em Sobradinho, na Bahia; e 21% em Itaparica, em Pernambuco.
Também houve uma explicação por parte da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) sobre a elevação da vazão mínima de 600 metros cúbicos por segundo (m³/s) para 850 m³/s no domingo, dia 20, para suprir a deficiência na geração de energia eólica no Nordeste.
A próxima reunião promovida pela ANA está marcada para a segunda-feira, dia 28, a partir das 10h e transmitida por videoconferência para os estados inseridos na bacia do São Francisco. Participaram da reunião os representantes dos governos estaduais, órgãos federais ligados às questões do Velho Chico, Ministério Público Federal, Marinha, entre outros.

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco lança a campanha “Eu viro carranca para defender o Velho Chico”



Pelo quinto ano consecutivo, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), comemora no dia 03 de junho, o Dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco. Para divulgar essa data o CBHSF lançou, em 2014, a campanha “Eu viro carranca pra defender o Velho Chico”. O objetivo é conscientizar a população sobre a preservação do rio e mobilizar todos pelo uso responsável dos seus recursos hídricos.
Tendo a carranca como ícone, a ideia é chamar a atenção de todos para os graves problemas enfrentados pelo Rio e sua Bacia, e para a necessária e urgente revitalização, a fim de que o Velho Chico continue alimentando a vida e a esperança dos 18 milhões de brasileiros que dependem direta ou indiretamente de suas águas.
Para isso, serão realizadas uma série de atividades culturais e de educação ambiental, como distribuição de mudas, mobilização de crianças e adolescentes acerca do tema Rio São Francisco, através de totens interativos, shows musicais, barqueata, danças folclóricas regionais e muito mais.
Este ano, a campanha será realizada em duas cidades: Aracaju (SE) e Januária (MG).

Aracaju (SE)

No dia 03 de junho, a mobilização ocorrerá na orla, em frente ao Hotel do SESC (Atalaia). Entre os dias 04 e 06 de junho, acontece no Centro de Vivência da Universidade Federal de Sergipe – UFS.

Januária (MG)

 Em Januária, as atividades serão realizadas entre os dias 01 e 03/06, na Praça Patrocínio Motta.

Dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco

 O Dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco é uma iniciativa do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco e propõe que o dia 3 de junho seja de mobilizações simultâneas em toda a extensão da bacia, alertando a todos para a necessidade de revitalização do rio. Este ano, além da mobilização via redes sociais, as atividades serão realizadas em Januária (MG), região do Alto São Francisco, e em Aracaju (SE), no Baixo São Francisco.


domingo, 20 de maio de 2018

Documentário e livro sobre o rio São Francisco serão lançados em Alagoas

Obras de mesmo nome, 'Navegar é Preciso - na Rota dos 200 anos', são do jornalista Mário Lima e do cineasta Charles Northrup.



Livro e documentário serão lançados no Palácio Floriano Peixoto (Foto: Adasilson Calheiros/Assessoria)

     Para celebrar o bicentenário de Alagoas, será lançado o livro e o documentário de mesmo nome “Navegar é Preciso - Na Rota dos 200 anos”, feitos pelo jornalista Mário Lima e o cineasta Charles Northrup. A solenidade acontece na Museu Palácio Floriano Peixoto, na noite de sexta-feira (27).
     O projeto "Na Rota dos 200 Anos" foi elaborado pelo governador Renan Filho no ano passado e levou autoridades e membros da sociedade civil a acompanhar uma viagem a bordo de catamarãs pelo rio São Francisco, um dos mais importantes do Nordeste e do Brasil. Com início em Piranhas, a expedição fez paradas em Pão de Açúcar, Traipu, Porto Real do Colégio e Penedo.
     Para o jornalista Mário Lima, o livro mostra a atual realidade da Bacia Hidrográfica do rio, com foco no Baixo São Francisco alagoano, a partir de uma série de reportagens, pesquisas e entrevistas realizadas durante a expedição.
     “Neste primeiro livro, além de contar com o diário de bordo do governador Renan Filho, ao longo das cidades ribeirinhas, de Piranhas a Penedo, o livro traz um brado alerta sobre a atual situação do rio São Francisco, e seus atuais problemas (controle de vazão da água, falta de chuvas, degradação das águas e das terras, navegabilidade, abastecimento, salinização das águas e saneamento básicos)”, afirmou Lima.
     Ainda segundo o jornalista, dos negros de Palmares comandados por Zumbi, na Serra da Barriga; até Porto Calvo, no Norte, com o surgimento dos engenhos de açúcar e a escravidão negra e índia; as guerras luso-flamengas, a luta e a morte do herói Calabar.
     A terra dos marechais que fundaram a República Brasileira, na antiga província Alagoa do Sul, hoje Marechal Deodoro; e Maceió, a capital das Alagoas, com sua história e reflexões sobre seu passado, presente e futuro, serão temas abordados em mais outros quatro livros que serão lançados.
     Para o cineasta Charles Northrup, através do documentário serão contadas histórias pelos ribeirinhos, seus conflitos, reivindicações e a relação umbilical e poética com o Velho Chico. Além disso, o levantamento feito durante a expedição e mostrado no filme é também um pedido de socorro.
    “Através de pesquisas ao longo dos últimos dez anos e dos relatos dos próprios ribeirinhos, conclui que uma das grandes missões deste projeto é mostrar que o rio São Francisco precisa ser revitalizado, pois a população clama por água”, ressaltou.

Compesa é multada por despejar esgoto sem tratamento no Rio São Francisco

Segundo a prefeitura de Petrolina, a Compesa foi a responsável pela ligação irregular, e, por isso, o município aplicou uma multa de R$20 milhões no órgão.


    
     A Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) de Petrolina encontrou uma ligação clandestina de esgoto que despeja esgoto diretamente no Rio São Francisco. A irregularidade foi identificada em uma área entre o bairro Atrás Banca e Orla II, próximo a uma obra da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Segundo a prefeitura, a Compesa foi a responsável pela ligação irregular, e, por isso, o município aplicou uma multa de R$20 milhões no órgão.
     O diretor-presidente da Amma, Pedro Neto, revelou que o esgoto deságuava no Rio São Francisco sem nenhum tipo de tratamento. “O transporte desse esgoto estava sendo feito pela galeria de rede de água pluvial do município e não pela de esgoto. Então ele fazia a coleta e o transporte de maneira irregular, bem como o lançamento sem o tratamento no Rio São Francisco”, explicou.
     A irregularidade foi identificada na última segunda-feira (14). O município notificou a Compesa e deu um prazo de 10 dias para companhia resolver o problema. No auto de infração, a multa é classificada como simples, no valor de R$20 milhões de reais. A autuação tem como base os artigos 61 e 62 do decreto federal 6514/08 que tratam de poluição e lançamento de resíduos no meio ambiente.
     Em nota, a Compesa informou que recebeu com indignação a acusação da Prefeitura de Petrolina, e garantiu que não despeja esgoto no Rio São Francisco. Segundo o órgão, assim que a ligação clandestina foi identificada, foram também tomadas providências imediatas para correção. Inclusive a Compesa afirmou que está investigando quem fez essa ligação para que sejam aplicadas às penalidades. A companhia destacou ainda que também trabalha na fiscalização e no combate às ligações clandestinas de esgoto. A Compesa disse que vai recorrer na justiça do pagamento da multa aplicada pela prefeitura.